From 472f3857d3435061ce541a6b0862dcf90800d418 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: =?UTF-8?q?M=C3=A1rio=20Lucas?= Date: Sun, 20 Sep 2026 21:57:57 -0300 Subject: [PATCH] PHPAY-80: chore(license): migrar para Business Source License 1.1 com CLA MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit A partir da v2.0.0 o PHPay passa a ser source-available sob BSL 1.1, com uma única restrição comercial: ninguém pode oferecer o PHPay, ou um derivado, como biblioteca, SDK ou serviço de integração de pagamentos que concorra com ele. Usar em produção, inclusive em software fechado e comercial, continua liberado — quem integra pagamentos no próprio produto não é afetado. Em 2030-09-20 a licença converte automaticamente para MIT, e cada versão converte no máximo quatro anos após ser publicada. Escolhi MIT como Change License por ser a licença original do projeto e satisfazer a Covenant 1 da BSL, que exige compatibilidade com GPL-2.0. Preferi BSL a Elastic License 2.0 porque a ELv2 proíbe essencialmente "oferecer como serviço gerenciado", o que quase não morde numa biblioteca embarcada: restringiria pouco na prática e ainda assim afastaria jurídico corporativo. A BSL permite escrever a restrição exata no Additional Use Grant. As versões 1.0.0 e 1.0.1 foram publicadas sob MIT e permanecem sob MIT — uma licença nova não é retroativa, e quem já baixou mantém aqueles direitos. O texto original fica preservado em LICENSE-MIT.md, e tanto o README quanto a própria LICENSE.md dizem isso explicitamente. Adiciona CLA.md, com aceite por checkbox no template de pull request que também passa a existir. O contribuidor mantém a titularidade do próprio código; o que concede é o direito de sublicenciar junto com o projeto, sem o qual a conversão automática para MIT exigiria localizar cada contribuidor individualmente. O composer.json passa a declarar BUSL-1.1, que é um identificador SPDX válido — composer validate aceita. --- .github/PULL_REQUEST_TEMPLATE.md | 21 ++++++ CLA.md | 77 ++++++++++++++++++++++ CONTRIBUTING.md | 15 +++++ LICENSE-MIT.md | 12 ++++ LICENSE.md | 107 +++++++++++++++++++++++++++++-- README.md | 31 ++++++++- composer.json | 2 +- 7 files changed, 257 insertions(+), 8 deletions(-) create mode 100644 .github/PULL_REQUEST_TEMPLATE.md create mode 100644 CLA.md create mode 100644 LICENSE-MIT.md diff --git a/.github/PULL_REQUEST_TEMPLATE.md b/.github/PULL_REQUEST_TEMPLATE.md new file mode 100644 index 0000000..2e300f1 --- /dev/null +++ b/.github/PULL_REQUEST_TEMPLATE.md @@ -0,0 +1,21 @@ +## O que muda + + + +## Por quê + + + +## Como testar + + + +## Checklist + +- [ ] `composer test` passa (Pint, Pest e PHPStan nível 9) +- [ ] Cobri a mudança com testes, usando HTTP mockado (nenhum teste acessa a rede) +- [ ] Atualizei README, CLAUDE.md ou UPGRADE.md, se a mudança afeta quem usa a biblioteca +- [ ] Nenhuma credencial, token ou dado pessoal real foi commitado +- [ ] **Li e aceito o [Contributor License Agreement](../CLA.md)** + + diff --git a/CLA.md b/CLA.md new file mode 100644 index 0000000..607cf1a --- /dev/null +++ b/CLA.md @@ -0,0 +1,77 @@ +# Contributor License Agreement (CLA) + +> Este acordo passa a valer para contribuições aceitas a partir de 2026-09-20. +> Contribuições anteriores permanecem sob a Licença MIT, sob a qual foram +> enviadas. + +Ao enviar uma contribuição para o PHPay (`phpay-io/phpay`), você concorda com +os termos abaixo. + +## 1. Definições + +**"Contribuição"** é qualquer trabalho original de autoria — código, +documentação, testes, exemplos ou configuração — que você envie +intencionalmente ao projeto, por pull request, issue, ou qualquer outro meio. + +**"Você"** é a pessoa física ou jurídica que envia a Contribuição. + +**"Projeto"** é o PHPay, mantido por Mário Lucas. + +## 2. Concessão de direitos autorais + +Você concede ao mantenedor do Projeto uma licença perpétua, mundial, não +exclusiva, gratuita, irrevogável e **sublicenciável** para reproduzir, +modificar, exibir, distribuir e criar trabalhos derivados da sua Contribuição, +sob **qualquer licença** que o Projeto adote — presente ou futura. + +Você **mantém a titularidade** dos direitos autorais da sua Contribuição. Esta +é uma licença, não uma cessão: você continua livre para usar seu próprio +código como quiser, inclusive em outros projetos. + +## 3. Concessão de patente + +Você concede uma licença de patente perpétua, mundial, não exclusiva, +gratuita e irrevogável para fazer, usar, vender e distribuir a Contribuição, +limitada às reivindicações de patente que você controla e que são +necessariamente infringidas pela Contribuição. + +Se alguém iniciar litígio de patente alegando que a Contribuição infringe uma +patente, as licenças concedidas a essa pessoa por este acordo terminam. + +## 4. Suas declarações + +Você declara que: + +- A Contribuição é um trabalho original seu, ou você tem o direito de + submetê-la sob estes termos; +- A Contribuição não infringe direitos de terceiros que você conheça; +- Se você contribui no curso do seu emprego, **seu empregador autorizou** a + contribuição, ou renunciou aos direitos sobre ela; +- Você não inclui código de terceiros sem identificar claramente a origem e a + licença. + +## 5. Sem garantias + +A Contribuição é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de +qualquer natureza, exceto as declarações do item 4. + +## 6. Por que este acordo existe + +O PHPay é distribuído sob a [Business Source License 1.1](./LICENSE.md), e +converte para MIT na Change Date. Para que o Projeto possa fazer essa +conversão — e oferecer licenças comerciais a quem precisa de termos diferentes +— o mantenedor precisa ter o direito de sublicenciar todo o código, inclusive +o seu. + +Sem este acordo, cada mudança de licença exigiria localizar e obter o aceite +individual de todos os contribuidores, o que na prática congela o projeto. + +## Como aceitar + +Marque a caixa correspondente no template de pull request. Isso registra seu +aceite de forma verificável no histórico do repositório. + +--- + +*Este documento não é parecer jurídico. Se a sua contribuição vem de um +contexto corporativo, consulte o jurídico da sua empresa antes de aceitar.* diff --git a/CONTRIBUTING.md b/CONTRIBUTING.md index d9a9440..51b65e4 100644 --- a/CONTRIBUTING.md +++ b/CONTRIBUTING.md @@ -111,6 +111,21 @@ composer lint # corrige o estilo automaticamente Nenhum teste pode acessar a rede: os recursos aceitam um `GuzzleHttp\Client` injetado, e a suíte usa o helper `mockClient()` de `tests/Pest.php` para responder com dados fixos. +## 📜 Licença e CLA + +O PHPay é distribuído sob a [Business Source License 1.1](./LICENSE.md) a +partir da versão 2.0.0 — *source-available*, com uso em produção liberado e uma +única restrição: não revender o PHPay como produto concorrente. As versões +1.0.x permanecem sob MIT. + +Contribuições enviadas a partir de 2026-09-20 estão sujeitas ao +[Contributor License Agreement](./CLA.md). Você **mantém a titularidade** do +seu código; o que o CLA concede é o direito de sublicenciá-lo junto com o +projeto, para que a conversão automática para MIT na Change Date seja possível +sem precisar localizar cada contribuidor. + +O aceite é registrado marcando a caixa no template de pull request. + ## ✉️ Entre em contato Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, sinta-se à vontade para abrir uma issue ou entrar em contato com a equipe de mantenedores. diff --git a/LICENSE-MIT.md b/LICENSE-MIT.md new file mode 100644 index 0000000..fb883df --- /dev/null +++ b/LICENSE-MIT.md @@ -0,0 +1,12 @@ +> Licença das versões **1.0.0 e 1.0.1** do PHPay, preservada para referência. +> A partir da 2.0.0 vale a [Business Source License 1.1](./LICENSE.md). + +# Licença MIT + +Copyright (c) 2024 PHPay | Mário Lucas + +A permissão é concedida, gratuitamente, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e dos arquivos de documentação associados (o "Software"), para lidar com o Software sem restrição, incluindo, sem limitação, os direitos de usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam, sujeito às seguintes condições: + +O aviso de copyright acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou partes substanciais do Software. + +O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. EM NENHUM CASO OS AUTORES OU DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU O USO OU OUTRAS NEGOCIAÇÕES NO SOFTWARE. diff --git a/LICENSE.md b/LICENSE.md index 90e43a3..cc47b28 100644 --- a/LICENSE.md +++ b/LICENSE.md @@ -1,9 +1,106 @@ -# Licença MIT +# Business Source License 1.1 -Copyright (c) 2024 PHPay | Mário Lucas +## Parameters -A permissão é concedida, gratuitamente, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e dos arquivos de documentação associados (o "Software"), para lidar com o Software sem restrição, incluindo, sem limitação, os direitos de usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam, sujeito às seguintes condições: +**Licensor:** Mário Lucas (PHPay) -O aviso de copyright acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou partes substanciais do Software. +**Licensed Work:** PHPay, version 2.0.0 and later. +The Licensed Work is © 2026 Mário Lucas and PHPay contributors. -O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. EM NENHUM CASO OS AUTORES OU DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU O USO OU OUTRAS NEGOCIAÇÕES NO SOFTWARE. +**Additional Use Grant:** You may make production use of the Licensed Work, +including in closed-source and commercial software, to process payments for +yourself or for your customers. + +You may **not** offer the Licensed Work, or a derivative of it, to third +parties as a payment-integration library, SDK, hosted service, or managed +service that competes with the Licensed Work — whether paid or free, and +whether standalone or as the principal value of a larger offering. + +**Change Date:** 2030-09-20 + +**Change License:** MIT + +For information about alternative licensing arrangements for the Licensed +Work, please contact fale@phpay.io. + +--- + +## Notice + +Business Source License 1.1 + +## Terms + +The Licensor hereby grants you the right to copy, modify, create derivative +works, redistribute, and make non-production use of the Licensed Work. The +Licensor may make an Additional Use Grant, above, permitting limited +production use. + +Effective on the Change Date, or the fourth anniversary of the first publicly +available distribution of a specific version of the Licensed Work under this +License, whichever comes first, the Licensor hereby grants you rights under +the terms of the Change License, and the rights granted in the paragraph +above terminate. + +If your use of the Licensed Work does not comply with the requirements +currently in effect as described in this License, you must purchase a +commercial license from the Licensor, its affiliated entities, or authorized +resellers, or you must refrain from using the Licensed Work. + +All copies of the original and modified Licensed Work, and derivative works +of the Licensed Work, are subject to this License. This License applies +separately for each version of the Licensed Work and the Change Date may vary +for each version of the Licensed Work released by Licensor. + +You must conspicuously display this License on each original or modified copy +of the Licensed Work. If you receive the Licensed Work in original or +modified form from a third party, the terms and conditions set forth in this +License apply to your use of that work. + +Any use of the Licensed Work in violation of this License will automatically +terminate your rights under this License for the current and all other +versions of the Licensed Work. + +This License does not grant you any right in any trademark or logo of +Licensor or its affiliates (provided that you may use a trademark or logo of +Licensor as expressly required by this License). + +TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, THE LICENSED WORK IS PROVIDED ON +AN "AS IS" BASIS. LICENSOR HEREBY DISCLAIMS ALL WARRANTIES AND CONDITIONS, +EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING (WITHOUT LIMITATION) WARRANTIES OF +MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, NON-INFRINGEMENT, AND +TITLE. + +MariaDB hereby grants you permission to use this License's text to license +your works, and to refer to it using the trademark "Business Source License", +as long as you comply with the Covenants of Licensor below. + +## Covenants of Licensor + +In consideration of the right to use this License's text and the "Business +Source License" name and trademark, Licensor covenants to MariaDB, and to all +other recipients of the licensed work to be provided by Licensor: + +1. To specify as the Change License the GPL Version 2.0 or any later version, + or a license that is compatible with GPL Version 2.0 or a later version, + where "compatible" means that software provided under the Change License + can be included in a program with software provided under GPL Version 2.0 + or a later version. Licensor may specify additional Change Licenses + without limitation. + +2. To either: (a) specify an additional grant of rights to use that does not + impose any additional restriction on the right granted in this License, as + the Additional Use Grant; or (b) insert the text "None". + +3. To specify a Change Date. + +4. Not to modify this License in any other way. + +--- + +## Versões anteriores + +As versões **1.0.0 e 1.0.1** do PHPay foram publicadas sob a **Licença MIT** e +permanecem sob ela. Esta licença vale a partir da versão 2.0.0. + +O texto MIT dessas versões está preservado em [LICENSE-MIT.md](./LICENSE-MIT.md). diff --git a/README.md b/README.md index 1a1ddb9..64f5141 100644 --- a/README.md +++ b/README.md @@ -5,7 +5,7 @@ Versão do PHP Downloads Testes - Licença + Licença

@@ -633,6 +633,9 @@ Dois pontos merecem auditoria de quem vem da v1: Leia o [manual de contribuição](./CONTRIBUTING.md). Ele cobre o ambiente de desenvolvimento, o gate de qualidade e as convenções do projeto. +Contribuições enviadas a partir de 2026-09-20 estão sujeitas ao +[Contributor License Agreement](./CLA.md), aceito por checkbox no pull request. + ```bash composer install composer test # Pint + Pest + PHPStan nível 9 @@ -655,7 +658,31 @@ Esta é uma biblioteca de pagamentos: nunca logue, imprima ou versione tokens, ## Licença -MIT. Veja [LICENSE.md](./LICENSE.md). +O PHPay é distribuído sob a **[Business Source License 1.1](./LICENSE.md)** a +partir da versão 2.0.0. É uma licença *source-available*: o código é aberto e +auditável, com uma única restrição comercial. + +**O resumo abaixo não substitui a licença** — ele existe só para você saber +rápido se precisa ler o texto completo. + +| | | +| --- | --- | +| ✅ **Pode** | Usar em produção, inclusive em software fechado e comercial | +| ✅ **Pode** | Processar pagamentos seus ou dos seus clientes | +| ✅ **Pode** | Modificar, forkar, estudar e redistribuir | +| ❌ **Não pode** | Oferecer o PHPay, ou um derivado, como biblioteca, SDK ou serviço de integração de pagamentos que concorra com ele | + +Ou seja: se você integra pagamentos **no seu produto**, nada muda para você. A +restrição atinge apenas quem quiser revender o próprio PHPay. + +Em **2030-09-20** a licença converte automaticamente para **MIT**, e cada +versão converte no máximo quatro anos após ser publicada. + +> As versões **1.0.0 e 1.0.1** foram publicadas sob MIT e **permanecem sob +> MIT** — uma licença nova não é retroativa. O texto está preservado em +> [LICENSE-MIT.md](./LICENSE-MIT.md). + +Precisa de termos diferentes? Escreva para [fale@phpay.io](mailto:fale@phpay.io). --- diff --git a/composer.json b/composer.json index 39f6d25..736570d 100644 --- a/composer.json +++ b/composer.json @@ -17,7 +17,7 @@ "sdk efi", "phpay" ], - "license": "MIT", + "license": "BUSL-1.1", "autoload": { "psr-4": { "PHPay\\": "src/",